Brasil
- Com a MP em vigor, o governo terá 120 dias para analisar emendas propostas e estuda tornar mais acessível a emissão das licenças por parte das casas de apostas;
- O motivo disso foi a pressão do setor quanto às taxas impostas, que chegam a mais de 15% em cima dos lucros, somados a outros impostos de serviços, resultando em mais de 30% de tributação;
- A emissão da licença de funcionamento também gerou controvérsia, pois inicialmente o custo seria de R$30 milhões para uma permissão de atuação de cinco anos no país;
- A regularização das apostas esportivas pode trazer mais segurança para os apostadores e beneficiar a sociedade em geral com a arrecadação de impostos;
- A expectativa é que o valor dos impostos seja repensado para evitar que grandes players desistam de operar no Brasil e para manter uma concorrência saudável no mercado de apostas.
Desde que a Medida Provisória das apostas esportivas foi assinada pelo presidente Lula, no dia 25 de julho de 2023, as casas de apostas que atuam no país começaram a se movimentar. Por conta disso, o governo já analisa facilitar as licenças de funcionamento para esses sites.
Isso acontece porque o Ministério da Fazenda entende que há um impacto significativo para as empresas do ramo com a Medida Provisória entrando em vigor.
De fato, além da taxação imposta às casas de jogos, há ainda uma série de regras que devem ser cumpridas pelas marcas para que elas ganhem o direito de atuar no país como plataformas de apostas esportivas.
Entenda mais sobre as licenças de funcionamento e o que o governo prevê de ação, a seguir.
Queixas do setor de apostas
A Medida Provisória das apostas esportivas recebeu sua aprovação há poucos dias. Ela precisa passar pelo Senado e pela Câmara para se tornar uma lei. Ainda assim, muitas queixas neste setor já começaram a surgir.
Em um primeiro momento, as queixas foram provocadas por conta da taxação que foi estabelecida, de mais de 15% em cima dos lucros desses sites. Somados com outros impostos de serviços, o preço pago por algumas plataformas deve ultrapassar os 30%.
Entretanto, o ponto que mais gerou controvérsia foi a emissão da licença de funcionamento.
Isso porque, assim como acontece em outros países, o Brasil terá um órgão de jogos que vai aprovar a operação de uma casa de apostas. Esse órgão será responsável por verificar se uma plataforma cumpre todos os requisitos de segurança, proteção de dados e não manipulação de resultados.
De início, o Ministério da Fazenda declarou que o custo dessa licença seria de R$30 milhões, com a permissão de atuação de cinco anos no país. Ou seja, para operar no Brasil, os sites precisariam desembolsar um valor considerável.
Com um valor tão alto para a emissão da licença, muitas marcas que possuem sites operando no Brasil entraram no “coro” pedindo para que o governo repense a cobrança. Afinal, isso pode afastar alguns dos maiores players do mercado.
É possível facilitar a emissão das licenças
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, previa arrecadar até R$15 bilhões com a tributação de sites de apostas.
Por meio de agências associadas e fontes não oficiais, o Ministro entendeu que muitos sites faturam mais de R$10 milhões todos os dias. Vem daí o cálculo para a arrecadação anual de tributos.
Entretanto, foi com as queixas especificamente sobre a licença de funcionamento que o ministério passou a analisar a possibilidade de redução.
Isso porque, segundo a opinião de muitos diretores de sites de apostas, o valor para a licença de funcionamento está acima do padrão de outros países, tornando a operação mais custosa.
Na análise da redução, é possível que se inclua tanto o valor da emissão da licença quanto seu prazo de duração. Dessa forma, as empresas do ramo não precisam desembolsar tanto desde o primeiro momento da operação.
Para além da licença de funcionamento
É importante ter em mente que, com a regulamentação das apostas esportivas, os apostadores ganham em segurança. Afinal, existirá um órgão responsável por analisar a confiabilidade das plataformas.
Entretanto, para os sites a licença de funcionamento é somente uma etapa.
A Medida Provisória estabeleceu uma taxa de 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR).
Esse é o termo usado para classificar a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios, já descontando o imposto de renda das premiações.
Assim, a queixa vem porque a taxa de imposto não é pequena, e o valor pela emissão da licença de funcionamento também é considerável.
Por outro lado, com a regularização das apostas, a sociedade como um todo pode ganhar. Afinal, seguridade social, segurança pública, esportes e educação devem ser beneficiados pela arrecadação.
E quando começa?
Muita gente não sabe, mas uma Medida Provisória tem força de lei. Na prática, isso significa que embora não tenha passado pelo poder legislativo, ela entra em vigor a partir da assinatura do presidente.
Em outras palavras, as casas de apostas que atuam no Brasil já devem estar se organizando para cumprir com os requisitos de licença de funcionamento e pagamento de impostos.
Ainda assim, nos próximos 120, a MP deverá ser analisada pelos órgãos competentes, incluindo emendas sugeridas pelos parlamentares.
E então, em pouco tempo, devemos ter um órgão regulador brasileiro e uma arrecadação de impostos com as jogatinas.
Análise e conclusões do JustGamblers
Para apostadores profissionais, como é o meu caso, a expectativa é que essa taxa seja repensada. Caso contrário, muitos grandes players podem desistir de operar no Brasil, causando uma concorrência menor – algo que não é bom para o apostador.
É preciso acompanhar atentamente o que será feito. Mas, mais do que isso, é preciso considerar todos os agentes envolvidos: do apostador ao site de apostas.